Política de Privacidade AF77 – Proteção de Dados no Brasil

A AF77 atua como controladora dos dados pessoais coletados dos seus usuários, conforme definido pela LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre como e por que os dados são tratados — e pela implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los.

Para fins de cumprimento da LGPD, a AF77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), que pode ser contactado diretamente pelo e-mail privacidade@af77.world para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares ou comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A AF77 coleta apenas os dados necessários para operar a plataforma, garantir a segurança dos usuários e cumprir as obrigações legais aplicáveis. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as circunstâncias de cada coleta.

A AF77 não coleta dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados biométricos ou de saúde. A verificação de identidade KYC se limita à confirmação de nome, CPF, maioridade e endereço — não há coleta de informações além do necessário para esse processo.

Cada dado coletado pela AF77 tem uma finalidade específica e declarada. Não usamos seus dados para nada além do descrito abaixo — e qualquer nova finalidade que surja no futuro será comunicada antes de ser implementada.

• Operação da conta: criação, manutenção e encerramento da conta de usuário; autenticação de acesso; histórico de apostas e transações;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos via Pix, boleto, cartão de crédito ou débito, PicPay, Mercado Pago e transferência TED; processamento de saques via Pix para a chave do CPF do titular;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção a fraudes, cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de comportamento suspeitos, verificação de endereços IP, detecção de múltiplas contas;
• Programa VIP e promoções: cálculo de cashback, atribuição de níveis VIP, envio de bônus personalizados baseados no histórico de apostas;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações e, com seu consentimento, comunicações promocionais sobre eventos esportivos e promoções da AF77;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para identificar melhorias na experiência do usuário na versão mobile e desktop;
• Cumprimento legal: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações regulatórias aplicáveis.

A LGPD exige que toda operação de tratamento de dados pessoais tenha uma base legal justificada. A AF77 utiliza as seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço contratado pelo usuário — operação da conta, processamento de apostas, processamento de pagamentos via Pix e outros métodos aceitos;
• Obrigação legal (art. 7º, II): dados necessários para cumprir obrigações legais, como identificação de usuários (KYC), comunicação com autoridades fiscais e prevenção à lavagem de dinheiro conforme a legislação brasileira vigente;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados usados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo e-mail privacidade@af77.world.

Caso a base legal utilizada para uma operação específica seja alterada, a AF77 comunicará o usuário previamente, conforme os prazos estabelecidos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

A AF77 não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários para a finalidade específica:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com as instituições responsáveis pelo processamento de Pix, boleto bancário, cartões, PicPay, Mercado Pago e transferências TED pelos bancos Nubank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil — exclusivamente para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de verificação de identidade: dados de documentos enviados durante o KYC podem ser processados por empresas especializadas em verificação de identidade, que operam como operadoras de dados sob contrato e com obrigações de confidencialidade equivalentes às da AF77;
• Provedores de jogos: em jogos de cassino ao vivo e crash games fornecidos por provedores externos, dados mínimos de sessão (identificador anônimo e valor apostado) podem ser compartilhados para operação técnica do jogo — sem exposição de dados pessoais identificáveis;
• Autoridades competentes: a AF77 pode divulgar dados pessoais quando obrigada por lei, decisão judicial, ordem de autoridade pública competente ou no contexto de investigações de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros conforme a legislação brasileira;
• Auditores independentes: auditores de RNG e conformidade podem ter acesso a dados anonimizados para fins de certificação dos sistemas de jogos da plataforma.

Todos os terceiros que processam dados pessoais de usuários da AF77 estão sujeitos a contratos que incluem cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD. A AF77 realiza avaliações periódicas dos seus parceiros para garantir o cumprimento dessas obrigações.

A AF77 mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades declaradas nesta política ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: dados de identidade e histórico financeiro são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Dados de comunicação com o suporte: registros de atendimento são mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Cookies e dados técnicos: cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; cookies analíticos são mantidos por no máximo 12 meses.

Ao solicitar a exclusão dos seus dados, a AF77 excluirá todas as informações que não sejam objeto de obrigação legal de retenção. Você receberá confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída. Dados que precisarem ser mantidos por obrigação legal serão isolados do uso operacional e destruídos assim que o prazo legal expirar.

A AF77 implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas em uso incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre dispositivos do usuário e os servidores da AF77;
• Armazenamento de senhas com hash irreversível — nenhum colaborador da AF77 tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com bloqueio automático após múltiplas tentativas incorretas;
• Controle de acesso interno por nível de privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado em log;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes que inclui notificação à ANPD e aos usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD em caso de violação de dados.

Apesar de todas essas medidas, nenhum sistema digital é 100% invulnerável. A AF77 se compromete a notificar os usuários afetados e a ANPD o mais rapidamente possível em caso de incidente de segurança que coloque em risco dados pessoais, conforme estabelecido no artigo 48 da LGPD.

A AF77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do site de forma agregada. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Sem esses cookies, a plataforma não funciona corretamente. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam no site para identificar páginas com problemas e melhorar a performance — especialmente na versão mobile. Os dados são agregados e não identificam usuários individualmente;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário como tema, odds format (decimal ou fracionário) e filtros de apostas para melhorar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies analíticos: usados para entender padrões de uso da plataforma — quais seções são mais acessadas, quais modalidades esportivas têm mais demanda, como os usuários chegam ao site. Dados anonimizados, sem identificação individual.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo banner exibido na primeira visita ao site ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais afetará o funcionamento da plataforma e poderá impedir o acesso à sua conta.

A AF77 não utiliza cookies de rastreamento para fins de publicidade comportamental de terceiros. Nenhum dado coletado por cookies é vendido ou compartilhado com plataformas de publicidade externas.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que a AF77 está comprometida a respeitar integralmente. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@af77.world ou pelo chat ao vivo — a AF77 responderá em até 48 horas.

A AF77 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A coleta de dados de menores de idade é estritamente proibida e qualquer conta identificada como pertencente a um menor será encerrada imediatamente, com devolução do saldo real ao titular legal.

O processo de verificação de identidade (KYC) obrigatório para saques inclui a confirmação de maioridade com base no CPF e no documento de identificação enviado. Esse processo é uma das principais medidas técnicas que a AF77 usa para impedir o acesso de menores à plataforma.

Se você suspeitar que um menor de 18 anos criou uma conta na AF77 — inclusive um dependente seu — entre em contato imediatamente pelo e-mail privacidade@af77.world ou pelo chat ao vivo 24 horas. A equipe de compliance tratará o caso com prioridade e discrição.

A AF77 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados da plataforma ou em resposta a orientações da ANPD. Todas as alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso na página inicial da plataforma.

• A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página;
• Alterações que ampliem o uso dos dados ou alterem os direitos dos titulares de forma substancial serão comunicadas com destaque especial e poderão exigir novo consentimento;
• Alterações emergenciais relacionadas à segurança dos dados podem entrar em vigor imediatamente, com notificação concomitante;
• O uso continuado da plataforma AF77 após a data de vigência de qualquer alteração constitui aceitação da nova versão da política;
• Versões anteriores desta política estão disponíveis mediante solicitação ao DPO pelo e-mail privacidade@af77.world.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer suspeita de violação de dados, utilize os canais abaixo. O Encarregado de Proteção de Dados da AF77 está disponível para responder em até 48 horas úteis.

Ao entrar em contato pelo e-mail do DPO, informe: seu nome completo, o CPF cadastrado na AF77, o tipo de solicitação (acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade ou outra) e uma descrição do que você precisa. Isso agiliza o processo e evita pedidos de informações adicionais.